Anulação de atos por denunciação da lide não leva à nulidade automática de provas anteriores

A anulação dos atos decisórios decorrente de formação de litisconsórcio por denunciação da lide não leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente.

Sexta Turma concede liberdade a Álvaro Lins

Procuradoria Geral da República pode propor ação penal no STJ

Pais ganham indenização por morte de menor infectado pelo vírus HIV após transfusão

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Juizo criminal não pode decidir sobre destino de bens da massa falida do Banco Santos

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão

Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá

Segunda Turma: incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

STJ nega habeas corpus a João Arcanjo Ribeiro

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly